Exercício ilegal da engenharia deve ser crime

Em conformidade com um movimento que vem ganhando força em todo o País, profissionais e estudantes de engenharia, arquitetura e agronomia irão se reunir em Bauru para debater a necessidade de atualização da legislação profissional da categoria. Uma das principais discussões do encontro, denominado “Legislação Profissional - Presente e Futuro” propõe tipificar como crime o exercício ilegal dessas profissões, prática hoje considerada contravenção penal.

O evento, aberto ao público, será realizado no próximo dia 9, a partir das 19h, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), na rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, 1-15. A entrada é gratuita e haverá entrega de certificado aos participantes.

Desde 1940, o Código Penal considera crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos, o exercício ilegal da medicina, da odontologia e da farmácia, consideradas profissões que podem oferecer risco à saúde e à vida das pessoas. A intenção dos debates promovidos durante o encontro em Bauru e, no decorrer dos últimos meses, em mais 24 municípios apenas no Estado de São Paulo, é fazer com que o exercício da engenharia, da arquitetura e da agronomia por leigos também seja penalizado com o mesmo rigor.

“O exercício dessas profissões por pessoas não qualificadas resulta em habitações sem as mínimas condições de segurança. As conseqüências são mortes ocasionadas por desmoronamentos e prejuízos materiais ocasionados por falhas de estrutura”, defende Alberto Pereira Luz, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo em Bauru (Seesp).

Atualmente, os leigos que atuam como engenheiros, arquitetos e agrônomos, respondem apenas civilmente pelos danos que causarem. Se houvesse mudança na legislação, responderiam também penalmente pelo delito. “Como essas discussões irão se estender ao longo de outros Estados, quando ganhar amplitude nacional, elas ganharão corpo para pressionar o poder público a adotar um posicionamento”, acredita Luz, salientando que um documento em âmbito nacional deverá ser elaborado e entregue ao Poder Legislativo federal até o ano que vem.

Lei desatualizada
Como contravenção é considerada um crime de menor potencial ofensivo, a pessoa que exercer ilegalmente a engenharia, a arquitetura ou a agronomia pode ser penalizada, por exemplo, com prestação de serviços comunitários, por um juizado especial. “Com a nova legislação, essa mesma pessoa poderá ser levada à detenção, pelo mesmo delito”, frisa o vice-presidente.

Em vigor desde 1966, a lei 5.194/66 – que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo – nunca foi atualizada. Para o integrante da Comissão de Assuntos do Exercício Profissional (Caep) do Seesp, José Eduardo Horta Celso, a categoria pretende sugerir alteração em vários pontos da legislação. “Além de tornar crime o exercício ilegal da profissão, estamos batalhando por uma maior autonomia e poder para deliberações por parte do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia)”, destaca Horta. Ao todo, segundo ele, há 14 itens fundamentais para a atualização da lei.

Durante o evento, também serão debatidos a obrigatoriedade do Confea ser previamente consultado e com poder de veto sobre a abertura de novos cursos na área tecnológica, o poder de interdição e embargo das atividades que estejam em desconformidade técnica, a importância do exame de proficiência e efeitos e alterações no desenvolvimento da profissão, entre outros assuntos.

O encontro em Bauru contará com a apresentação de painéis com o engenheiro mecânico Januário Garcia, diretor do Seesp, e engenheiro agrônomo Luiz Bombonato Filho, gerente regional do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SP).

O evento é uma iniciativa da Delegacia Sindical de Bauru do Seesp, Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Assenag e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SP), Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com apoio dos cursos de engenharia e arquitetura da Universidade Paulista (Unip), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade do Sagrado Coração (USC).

O evento será realizado na sede da Assenag, na rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, 1-15, a partir das 19h, com entrada gratuita e entrega de certificado aos participantes. Inscrições e informações podem ser obtidas no Sindicato dos Engenheiros, pelos telefones (14) 3224-1096 ou 3224-1970 ou através do e-mail secretaria@seespbauru.org.br.

Por Tisa Moraes

Fonte: JCNet