Angola: Novas normas sobre consumo de água

Luanda - A directora do Departamento de Hidráulica e Ambiente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de Portugal, Rafaela de Saldanha Matos, manifestou-se hoje (segunda-feira) disponível a ajudar o Governo angolano na criação de normas e regulamentos sobre o consumo de água potável no país.

Em entrevista à Angop à margem do "Seminário Sobre Regulamentação e Normalização Técnicas no Domínio do Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais", que hoje se iniciou em Luanda, Rafaela Matos referiu que tais diplomas contribuirão para o desenvolvimento do sector e da economia nacional em geral.

Segundo informou, os regulamentos são documentos de referência e de carácter obrigatório que devem fixar as exigências e requisitos essenciais de desempenho de bens e serviços, tendo em vista a salvaguarda de aspectos de interesse colectivo ligados à segurança, à saúde pública e ao ambiente.

A regulamentação, sublinhou a engenheira civil hidráulica, tem como papel definir os objectivos técnicos de qualidade e de desempenho dos sistemas, e velar pela uniformização de critérios e procedimentos, pelo que na sua estrutura tem de estar explícito o papel estratégico da regulamentação e normalização técnicas.

Na mesma senda, acrescentou Rafaela Matos, as normas são documentos em geral de carácter orientativo, não obrigatório, que complementam os regulamentos e definem objectivamente as características, funções, ensaios, condições de recepção e utilização do produto a ser consumido.

Estas normas, prosseguiu, podem ser de Produto, abarcando os produtos e componentes, e Funcionais (Critérios a utilizar na concepção de programas, projecto, construção, exploração e reabilitação), devendo conter os conceitos básicos e aspectos metodológicos de reabilitação, estratégia da regulamentação e normalização técnicas.

No concernente a complementaridade entre os Regulamentos e as Normas, a também investigadora do LNEC disse que a sua elaboração deve atender a características específicas do país ou região de aplicação, quadro regulamentar e normativo dos países com maior afinidade institucional e dos fornecedores de materiais e serviços.

De acordo com ela, a generalidade dos países africanos de língua portuguesa procura melhorar os níveis de atendimento e a qualidade do serviço prestado.

“A recente criação da lei de Águas constituiu um grande passo para a reforma e desenvolvimento do sector das águas. Um vasto conjunto de tarefas deve ser executado para dar corpo à Lei, passando necessariamente pelo desenvolvimento de regulamentação e pelo estabelecimento das instituições adequadas”, sustentou.

Segundo dados do LNEC, actualmente o nível de cobertura sanitária em Angola, em termos de distribuição de água às áreas urbanas e peri-urbanas, é muito baixo, uma vez que o atendimento só atinge os 70 porcento.

“A saída desta situação crítica passará necessariamente por uma intervenção complexa de acções de carácter técnico, institucional, organizativo, legal e outras”, concluiu a directora do Departamento de Hidráulica e Ambiente do Laboratório Nacional de Engenharia
Civil (LNEC) de Portugal.

Promovido pelo Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), em parceria com a sua congénere portuguesa (LNEC), o “Seminário Sobre Regulamentação e Normalização Técnicas no Domínio do Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais decorre nas instalações do LEA, nesta cidade e termina terça-feira.

Fonte: Agência AngolaPress