Câmara aprova isenção de impostos para casas populares

[Equipe GdO]

Câmara aprova isenção de impostos para construção de casas populares

06/05/2009 - 14:22 - Por Rubia Pimenta

Conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida não pagarão IPTU, ITBI e ISSQN por três anos

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (5), em primeira discussão, um projeto de lei complementar que pretende isentar os terrenos dos conjuntos habitacionais - que serão construídos através do programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida” em Maringá- da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Prestação de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os futuros moradores ficarão isentos da cobrança por três anos.

Segundo o procurador do município, Luis Carlos Manzato, este é um dos requisitos obrigatórios, por parte do município, para o convênio com o governo federal. “É um incentivo especialmente para as empresas que irão construir as casas, pois não precisarão pagar o ITBI”, explica. O projeto deve retornar à Câmara nesta quinta-feira (8), para a última votação.

No dia 24 de abril a Prefeitura divulgou que mais de 6 mil residências seriam construídas na cidade, em parceria com o governo federal. Algumas centenas de famílias já seriam beneficiadas em 2010, com a conclusão das primeiras casas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, os possíveis locais onde as casas podem ser construídas ainda estão sendo negociadas. A compra do terreno e a realização do projeto são itens obrigatórios, por parte do município, para o convênio com o governo federal. Segundo a Prefeitura, a intenção é que as obras comecem ainda este ano.

Fonte: Gazeta do Povo - RPC