Terraplenagem: denuncias por improbidade administrativa

Contrato é alvo de outra ação.

Samae e JK Ferreira Terraplenagem foram denunciados em dezembro por improbidade administrativa

Caxias do Sul – A Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia do Ministério Público (MP) que aponta privilégio em um contrato assinado entre o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Samae) e a JK Ferreira Terraplanagem. A empresa prestou serviços para a autarquia sem licitação entre 2006 e 2007, segundo relatório da promotora de Justiça Sílvia Becker Pinto.

Além da investigação conduzida pela 3ª Promotoria Criminal, o caso tramita em processo paralelo na 5ª Vara Cível. De acordo com a 2ª Promotoria Especializada, o diretor-geral do Samae, Marcus Vinicius Caberlon, e o procurador jurídico da autarquia, Natalino dos Santos, foram denunciados em dezembro por improbidade administrativa pelas mesmas irregularidades apontadas no inquérito criminal. Os donos da JK, Marcia Kubitz e Joaquim Ferreira, também são réus nesse processo. Na Ação Civil Pública, o MP pede o afastamento de Caberlon e de Natalino e o cancelamento de todos os contratos públicos da JK.

A investigação teve início em 2008, a partir de denúncias. O diretor do Samae nega o privilégio e afirma que o contrato com a JK era de caráter emergencial e atendeu aos requisitos da Lei de Licitações e Contratos. A empreiteira substituiu a MXM Construtura, que teve o contrato rescindido.

Para o MP, o procedimento é ilegal, pois a JK deveria ter concorrido em nova licitação com outras empresas para ter direito ao trabalho deixado pela MXM. O procurador jurídico da autarquia contesta a denúncia. Segundo Natalino, a negociação entre a empreiteira e o Samae foi transparente e legal.

– O contrato foi pré-estabelecido antes de eu assumir a procuradoria. Dei o visto final porque não vi nenhuma irregularidade. Se eu estivesse aqui no início da negociação, não teria dúvida em recomendar a contratação – declarou Natalino.

Os donos da JK Ferreira não quiseram conversar com o Pioneiro sobre o assunto.

- Em 2005, a MXM Construtora venceu uma licitação encaminhada pelo Samae para realizar religação de água, substituição de registro e recolocação de hidrômetro, entre outros. No ano seguinte, o dono da empresa, Manoel José Souza Marrachinho, foi convidado para trabalhar no Samae.

- Como Marrachinho não poderia atuar como funcionário e prestador de serviço, o Samae rescindiu o contrato da MXM em maio de 2006. Segundo o MP, a autarquia deveria ter feito nova licitação para substituir a empresa de Marrachinho. Porém, o Samae contratou a JK Ferreira Terraplanagem em caráter emergencial.

- A JK já prestava serviços de manutenção para a autarquia por meio de um contrato avaliado em R$ 1,26 milhão. O Samae incluiu nesse contrato um termo aditivo, no qual a JK assumiu as atividades da MXM, recebendo para isso R$ 349,9 mil. O Samae alega que a medida foi necessária para não deixar a cidade sem assistência, pois nova licitação levaria meses para ser concluída.

- O MP diz que a JK não poderia ter seu contrato modificado porque ela havia vencido apenas a licitação dos serviços de manutenção. Por esse motivo, a JK deveria ter concorrido com outras empresas antes de assumir os serviços da MXM.

Fonte: Pioneiro