Portugal: Construtores reivindicam medidas contra à crise

A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) anunciou hoje que vai reivindicar junto do Governo a concretização de novas medidas de combate à crise, muitas das quais quer ver reflectidas no Orçamento do Estado.

A associação refere, em comunicado, que as suas propostas têm em vista a "adopção de acções, de ordem fiscal e legislativa, tendentes a promover a reabilitação urbana, a internacionalização e a agilização das relações comerciais e administrativas entre as empresas e o Estado".
Com o objectivo de combater, "a curto prazo", a crise que afecta o sector da construção, e que teve como consequência o "desparecimento de cerca de 50 mil postos de trabalho", a AECOPS reivindica, entre outras medidas, que o Estado pague às construtoras os valores em dívida e a diminuição dos prazos de pagamento da Administração central aos fornecedores.

As autarquias devem às construtoras quase 900 milhões de euros e estão a pagar, em média, a oito meses, enquanto a Administração Central deve 800 milhões de euros, segundo os últimos dados da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

A associação propõe a criação temporária de um mecanismo que permita aos donos de obra adiantarem às empresas uma percentagem do valor da empreitada para fazer face aos custos iniciais das obras.

No que respeita à reabilitação urbana, a AECOPS defende o lançamento de novos projectos de requalificação e modernização de edifícios públicos, "como esquadras, prisões, hospitais ou edifícios administrativos".

"A pequena/média dimensão dos trabalhos associados a estes projectos permite a sua execução já no próximo ano, o que teria um efeito positivo sobre o emprego e, consequentemente, sobre a economia", sustenta a associação.

A AECOPS propõe também a extensão da taxa reduzida do IVA de cinco por cento em obras de reparação de habitação aos materiais de construção incorporados e a abertura dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional às empresas de construção, "possibilitando-lhes o escoamento dos fogos em carteira".

Ainda em matéria de reabilitação urbana, a associação quer "liberalizar as rendas antigas" e tornar os processos de despejo "mais céleres e efectivos".

Para fomentar a internacionalização, a AECOPS propõe a criação de diversos incentivos fiscais, como a redução da taxa de IRC sobre os rendimentos gerados no exterior, a criação de benefícios fiscais para os trabalhadores deslocados no âmbito de uma estratégia empresarial e a redução das respectivas contribuições para a Segurança Social.

Fonte: Agência Lusa / iOnline.pt