Pré-sal: pilhagem à vista?

O mui heroico Rio de Janeiro vem sendo pilhado há muito tempo. Esse ciclo começou historicamente a 21 de abril de 1960, um dia antes de o Brasil completar 440 anos de descobrimento. Estava inaugurada a nova Capital Federal em Brasília, levando para o Planalto Central não só as decisões legislativas do Congresso Nacional, mas também a máquina federal e sua massa salarial e o prestígio de uma capital do país.

O Rio ao virar estado da Guanabara tornou-se ex-capital. Falou-se em compensações, como a da cidade alemã de Bonn que perdeu o status para Berlim, mas recebeu por uma década três bilhões de euros/ano. Aqui, restaram o esvaziamento econômico e político e o declínio que atingiu a autoestima do carioca. A política nacional apequenou-se na politicagem clientelista e passou a ser profissão. A inevitável decadência trouxe o empobrecimento econômico e uma descontrolada favelização que se ampliou a partir dos anos 60.

Mas, se o Rio de Janeiro perdeu prestígio como ex-capital federal, continuou referência internacional pelo cenário que o fez Cidade Maravilhosa. E o melhor, não deixou de ser a capital cultural do país como berço do samba, palco do carnaval ("o maior espetáculo da terra") e dono do Maracanã ("o maior estádio do mundo"). E mais: continuou tambor de ressonância de escritores, pintores, diretores do cinema novo e compositores da música popular brasileira, em particular da bossa nova, criada por cariocas da gema ou por aqueles que adotaram a naturalidade como um "estado de espírito".

Bastariam essas contribuições que o Rio de Janeiro deu ao país, mesmo quando tentaram esvaziá-lo, para que o país retribuísse com mais consideração tudo de bom que recebera. Mas, ao contrário, mais uma vez nos virou as costas quando, no meio da década de 70, a cidade que virara Guanabara passou a ser a capital do novo Estado do Rio de Janeiro que surgiu sem consultas ou debates, da fusão com a vizinha unidade da federação.

Mais uma vez pleiteou contrapartida de investimentos federais, mas em vão. O novo estado sofreu com a crise econômica da inflação galopante dos anos 80, que prejudicou gravemente suas indústrias naval e da construção civil. Vem a promulgação da nova Constituição de 1988 e cumpre-se outra fase do ciclo de prejuízo do estado, que já vivia a era de esperança com a descoberta de mais petróleo em suas águas profundas. O artigo número 155 da Carta Magna esfria essa euforia ao definir que "a cobrança do ICMS sobre o petróleo e seus derivados deverá ser feita, somente, no destino do seu consumo".

O estado produtor de 85% do petróleo brasileiro deixa de arrecadar esse imposto que é recolhido apenas nos estados consumidores. E, assim, se fecha o ciclo de 28 anos do sofrido Rio de Janeiro. Daí para a frente reagimos à grave crise econômica mundial, mas, com a chegada da era do pré-sal, nova esperança no mar e novo risco em terra firme: o Estado do Rio de Janeiro vai ganhar ou perder com as novas regras que estão por definir?

Fala-se em modelo de partilha que acabaria com a atual Participação Especial (PE), ou seja, a taxa cobrada sobre a produção dos atuais campos localizados nas áreas sob esse tipo de regime. Foi essa participação que garantiu R$5,5 bilhões para o estado no ano passado. Diante do risco, o governador, parlamentares e a sociedade fluminense já se movimentam para garantir direitos adquiridos e evitar prejuízos futuros.

A nossa sorte melhorou muito com a janela da parceria aberta recentemente por uma iniciativa, democrática e civilizada, da administração pública. Há muito o Rio não era revisto como nos dias de hoje quando governos federal, estadual e municipal se entendem, se entrosam e governam em sintonia para o bem comum e melhoria da qualidade de vida da população.

O momento é de otimismo mesmo diante da penumbra no final do túnel da crise. O estado é uma terra de oportunidades e os bons ventos em nossa direção sopram ultimamente carregados de investimentos públicos e privados.

Mas o Rio de Janeiro se preocupa e torce para que o Brasil não lhe vire as costas mais uma vez e comece novo ciclo de pilhagem ao explorar petróleo, sem a justa contrapartida, da camada do pré-sal fluminense.

Por Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira (presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Firjan).

Fonte: O Globo

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