Empreiteiras em Mato Grosso “abusam” do trabalhador braçal

Há anos que se fala a mesma coisa na construção civil: a proteção do trabalhador.

Mas, por mais que haja insistência, o item continua sendo retórica para muitas empresas. Pelo menos em Mato Grosso. Equipes de fiscais compostas por procuradores do trabalho, engenheiros de segurança no trabalho do Ministério Público do Trabalho e auditores fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego realizaram inspeção em canteiros de obras públicas e privadas. Resultado: o trabalhador continua sendo mal tratado por seus empregadores. A começar do item mais simples, o chamado Equipamento de Proteção Individual, o EPI.

Em Rondonópolis, foram fiscalizados os canteiros de obras das empresas ADD Construtora, que realiza uma obra particular, da Texas Construções, responsável pela construção de casas populares do PAC e da Breda Construtora, uma obra particular que fabrica postes para o setor elétrico.

Juntas estas três empresas empregam 310 trabalhadores. Além da falta dos equipamentos de segurança, a fiscalização encontrou diversas irregularidades, tais como sanitários precários, falta de chuveiros e bebedouro fora das normas. Não bastasse isso, o trabalhador braçal convive ainda com atraso salarial recorrente e pagamento por fora.

As inspeções em Cuiabá ocorreram nos 4 quilômetros de extensão e três frentes de trabalho na Avenida das Torres. A obra é executada pela Construtora Encomind e emprega 151 pessoas. Ao longo da avenida foram ouvidos trabalhadores e o representante da construtora.

As irregularidades encontradas foram: falta de local para as refeições, falta de banheiro e de papel higiênico e os guardas que cuidam dos equipamentos dormem dentro de caminhões. Também foi constatada a falta EPI's, como protetor para os ouvidos, luvas e falta de sonorizador de ré para a máquina que faz o patrolamento.

A equipe de fiscalização seguiu para Várzea Grande e vistoriou uma construção residencial de 600 casas executada pela Empresa Rodobens, que emprega 400 trabalhadores. Uma das irregularidades encontradas é que existem 133 empregados com contrato temporário pela Empresa RHBRASIL Serviços Temporários Ltda., o que é considerado ilegal no caso da construção civil.

"O que verificamos é que a construtora precisava acelerar o ritmo da obra, mas não houve acréscimo de serviço, pois o número de casas a serem construídas permanece o mesmo" – salientou o procurador-chefe do MPT, José Pedro dos Reis. De acordo com a equipe de fiscalização as contratações terão de ser feitas diretamente pela própria Rodobens e não mais pela RHBRASIL.

José Pedro explicou que no âmbito das irregularidades relativas à segurança e saúde no trabalho, as inspeções terão como foco as inadequações que podem gerar riscos graves iminentes aos trabalhadores, podendo ensejar o embargo da obra administrativa ou judicialmente.

Com relação às fraudes trabalhistas, serão verificados os registros do terceirizados e empregados, a existência de empregados menores de 18 anos, entre outros.

Fonte: 24 Horas News / ExpressoMT