Prefeitura pede liberação do aterro de Maringá

Em vista da possibilidade do atraso no início do recolhimento, ou até mesmo da não-homologação da empresa vencedora da licitação, a Prefeitura de Maringá precisará continuar utilizando aterro. Contudo, permissão do TJ-PR termina na quarta-feira

Ainda na expectativa da homologação da empresa vencedora da licitação do tratamento do lixo, a Prefeitura de Maringá pediu prorrogação do prazo de utilização do aterro por mais um ano. A procuradoria do município se antecipou à possibilidade da empresa não conseguir iniciar o recolhimento até a próxima quarta-feira (28), data em que acaba o prazo definido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para destinação do local como lixão. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (23).

De acordo com Leopoldo Fielski, diretor de gabinete da Prefeitura de Maringá, a comissão que analisa a documentação apresentada pela Empreiteira Pajoan, que apresentou melhor preço para recolhimento e tratamento do lixo maringaense, ainda não concluiu os trabalhos. Mesmo assim, já foram encontradas limitações na licença ambiental da empresa, o que pode atrasar a assinatura do contrato e consequentemente o início da prestação do serviço. Com essa demora, a prefeitura extrapolaria o prazo permitido pelo TJ-PR e estaria sujeita a sanções.

Segundo Fielski, o pedido para seguimento na utilização do aterro seria feito de qualquer forma dentro da licença concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O IAP permitiu que o local continuasse sendo utilizado como uma central de triagem e pré-processamento, e não como lixão, forma que o aterro é operado atualmente. “Gostaria de mostrar (ao TJ-PR) a licitação concluída, mas tivemos algumas intercorrencias”, disse Fielski.

O pedido de ampliação do prazo por mais um ano, segundo o diretor, é baseado no cumprimento de boa parte da sentença. Entre os vários quesitos exigidos da prefeitura pela justiça, as pessoas que trabalhavam no local já foram retiradas, o aterro já foi cercado e não recebe mais resíduos hospitalares, industriais e da construção civil. “Os dois últimos que faltam é encerrar a área e licenciar outra. Estamos cumprindo mais de 90% do que estava na sentença”, disse.

O procurador da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, explicou que o pedido em nada tem a ver com a empresa vencedora da licitação, pois a mesma deve contar com aterro próprio para prestação do serviço. Ele acredita que a prefeitura não terá problemas com o deferimento da solicitação junto ao TJ-PR.

Histórico

A questão do lixo maringaense, que já se desenrola por anos, voltou a gerar polêmica na última semana, pois a empresa vencedora da licitação para tratamento poderia levar os resíduos para a cidade vizinha de Sarandi. O prefeito da cidade Milton Martini se posicionou contrariamente à possibilidade, atendendo manifesto da população.

Martini reclamou também que não foi procurado pela Prefeitura de Maringá para ser consultado sobre o tema. Fielski confirmou a reclamação e disse que o canal de negociação deverá ainda ser aberto.

A Empreiteira Pajoan voltou a ser procurada pela reportagem, mas Valdemir José Bueno, representante da empresa, disse que não irá se pronunciar por enquanto.

Imbróglio judicial

A licitação para contratação da empresa que deverá recolher o lixo de Maringá durante um ano estava prevista para ser concluída em 14 de agosto, mas foi adiada quatro vezes, depois de uma série de denúncias de irregularidades no processo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exige que o município contrate uma empresa de forma definitiva até 28 de outubro.

O tratamento do lixo está suspenso desde junho, quando terminou o contrato entre a Prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero, que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster. O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo.

Fonte: JM Online RPC