Aterro em lote urbano (situação do relevo: declive)

[carlosguimaraes]

Tenho um lote contra-esquina (15x30m), em 2003 construi uma casa no fundo do lote (casa com telhado meia-água, caindo para dentro do lote).
Em 2010, o cidadão do lote contra-esquina que faz divisa, ao fundo. Resolveu construir, antes decidiu fazer um aterro e o lote com uma declividade, entre cota Zero na frente do lote a 1,30m ao fundo (tornou o terreno natural DECLIVE para terreno PLANO ATERRADO).
Infelizmente, a obra de aterro do lote do vizinho, foi utilizado APENAS terra/solo transportada pela caçamba da prefeitura municipal de Redenção-PA (segundo informações obtidas). Sem construção, de nenhuma especíe de muro de contenção.... E de lá pra cá, a parede de minha casa é só INFILTRAÇÃO e MOFO.

Olhando o código civil, percebi que o cidadão jamais poderia fazer essa barbarie, aterrar um lote em situação declive, utilizando somente terra.
Protocolei uma solicitação junto a Secretaria de Obra da PM, e por se tratar de interior, não me respondem formalmente, e via telefone, mas parecem advogado de defesa do moço que construi o aterro FORA DAS NORMAS TÉCNICAS vigentes, inclusive o próprio Código de Obra do Municipio aprovado por uma lei de 2005.
Estou pensando em acionar o juizado especial, no sentido de resolver de forma mais rápida o problema causado pelo aterro irregular do vizinho.

A parede da minha casa, que construi 7 anos antes do aterro, não tem nenhuma abertura - janelas. Assim, creio que estou seguro, quanto atender as normas.

Esse é o motivo, dessa postagem, gostaria de obter dicas, de como poderemos resolver essa situação???