Curso: O INSS na Construção Civil

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Curso: O INSS na Construção Civil

Mensagem por Equipe GdO »

Curso
O INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras

Objetivo
Analisar a legislação e as normas que regulam as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, visando capacitar os profissionais para o cumprimento da legislação e visando a regularização das obras de construção civil.

Pela lei, os responsáveis por obras de construção civil são obrigados a regularizá-las junto a Receita Federal mediante a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas e demais obrigações legais.

Público Alvo
Gerentes, Chefes, Assistentes e Analistas de Pessoal, Contadores, Advogados, Profissionais relacionados à área de Administração de Pessoal e demais interessados no assunto.

Conteúdo programático
  1. Legislação Básica: Lei nº 8.212/91, Dec. nº 3.048/99 e IN/RFB nº. 971/2009;
  2. Conceitos gerais:
    2.1. Obra de construção civil;
    2.2. Serviços de construção civil;
    2.3. Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc.;
  3. Matrícula da obra de constrição civil:
    3.1. Quem é o responsável pela matrícula da Obra;
    3.2. Matricula por projeto ou por contrato de empreitada;
    3.3. Alterações e cancelamento da matrícula
  4. As obrigações previdenciárias na obra de construção civil:
    4.1. Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias;
    4.2. Administração de pessoal na construção civil: procedimentos legais e práticos para administração da mão-de-obra própria e terceirizada;
    4.3. Inscrição dos trabalhadores na Previdência Social;
    4.4. Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço;
    4.5. Recolhimento das contribuições previdenciárias;
    4.6. Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços;
    4.7. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra na construção civil:
    a) Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
    b) Disposições contratuais e à apuração da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços;
    c) Deduções da base de cálculo;
    d) Subcontratação de serviços;
    e) Procedimento para recolhimento dos valores retidos;
    f) Compensação e restituição dos valores Retidos;
    g) Escrituração contábil dos valores Retidos;
    h) Valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo);
    i) Prestação de serviços de cooperativa de trabalho;
  5. Responsabilidade solidária na construção civil:
    5.1. Quem são os responsáveis solidários?;
    5.2. Documentos exigíveis na solidariedade;
    5.3. Isenção da responsabilidade solidária.
  6. Regularização da obra:
    6.1. Orientações gerais sobre o processo administrativo (preenchimento da Declaração de Informações Sobre a Obra – DISO, emissão do Aviso de Regularização da Obra – ARO e demais exigências administrativas);
    6.2. Regularização da obra pela escrituração contábil;
    6.3. Regularização da obra por aferição indireta:
    a) Apuração da remuneração da mão-de-obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços;
    b) Apuração da remuneração da mão-de-obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do Sinduscon;
    c) Exercícios práticos;
    6.4.Situações especiais de regularização de obra:
    a) Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados;
    b) Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial;
  7. Procedimentos da fiscalização;
  8. Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND;
  9. Decadência na construção civil.
Instrutor
Jairo Guadagnini, advogado atuando há 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista (UNIP) e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.

Data
03 de setembro de 2014

Local
Tulip Inn Paulista
R. José Maria Lisboa, 555 – Jardins – São Paulo - SP

Informações
Telefone: (11) 3872-7485
E-Mail: informacoes@sdpbrasil.com.br
Site: http://www.sdpbrasil.com.br
Imagem Imagem GUIA DA OBRA - Tudo sobre Construção e Reforma