Qualificação Técnica para Gerir Contratos e Fiscalizar Obras

O curso oferecer um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas em modernas tendências doutrinárias que visam transmitir, esclarecer, capacitar e treinar profissionais, proporcionando uma visão mais ampla sobre a complexidade, além da licitação, do procedimento da gestão contratual e fiscalização, buscando satisfazer as necessidades da Administração Pública.

Objetivo
O que você vai aprender no Curso de Qualificação Técnica para Gerir Contratos e Fiscalizar Obras
I. Legislação pertinente ao tema
II. Gerir e fiscalizar, com eficiência, os contratos
III. Compreender de forma ampla o ambiente de contratação na esfera pública e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público
IV. Compreender o ambiente de contratação, gestão, e fiscalização, baseado em conhecimento jurídico, administrativo e técnico

Como você vai se beneficiar no Curso de Qualificação Técnica para Gerir Contratos e Fiscalizar Obras
I. Obterá uma visão mais ampla sobre a complexidade da licitação, contratação e fiscalização
II. Terá embasamento para enfrentar e resolver as questões que surgem junto ou na administração federal, estadual, municipal, empresas públicas e de economia mista, autarquias e outras

Público-alvo
Profissionais do sistema CONFEA/CREA, servidores, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia.

Conteúdo Programático
I.Qualificação Técnica
a)O que é o registro ou inscrição na entidade profissional competente?
b)Em quais situações é necessário o visto no registro?
c)É lícito exigir no edital o visto do registro para a participação em licitações?
d) Como requerer e qual o prazo de validade do visto?
e) A apresentação do registro ou inscrição, na entidade profissional competente (CREA) comprova o regular exercício da pessoa jurídica? Caso negativo, por quê?
f) que se entende por “Qualificação Técnica”? E sua subdivisão:
• exigências técnico-administrativas
• capacitação técnico-operacional
• capacitação técnico-profissional
g) Quais as exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional? Existe limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional?
h) Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica-operacional?
i) que se entende por unidades (obras e serviços) contínuas, pontuais e pontuais especiais?
j) Podem-se solicitar, na capacitação técnico-profissional, quantidades mínimas e/ou prazos máximos?
k) que se entende por parcelas de relevância e valor significativo?
l) que são obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior
m) É lícito solicitar que a empresa deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica?
n) Quais as cautelas que a Administração deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados nas licitações?
o) Atestado de capacidade técnica tem prazo de validade?
p) Como proceder a avaliação da capacitação técnico-operacional no caso de consórcio?
Entendimentos do TCU sobre os assuntos acima.
II.Gestão do Contrato Administrativo e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
a) Quais os fundamentos do contrato administrativo?
b) Qual a legislação aplicável? Qual o conceito?
c) que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão?
d) Quais os princípios do contrato?
e) Quando se caracteriza a nulidade do contrato administrativo?
f) Que se entende por formalização do contrato administrativo e quais as obrigações do gestor na sua formalização?
g) É obrigatória à formalização do contrato?
h) Qual a responsabilidade do gestor na publicação do extrato do contrato administrativo?
i) Quais as garantias de execução? É de responsabilidade do gestor o devido recolhimento dos mesmos?
j) Que se entende por execução do contrato administrativo?
k) Qual a legislação e quais os procedimentos a serem adotados?
l) Quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado?
m) É necessário o acompanhamento institucional pelos agentes da Administração?
n) Como deve agir o gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos?
o) Como deve proceder o gestor/fiscal quando da necessidade de aditamento ou apostilamento do contrato administrativo?
p) O que é alteração do contrato? O gestor/fiscal pode ou deve analisar qualquer alteração contratual, quando for necessária?
q) O que se entende por alteração unilateral do contrato administrativo?
r) O que se entende por alteração plurilateral do contrato administrativo?
s) Como o gestor/fiscal deve atuar perante uma subcontratação?
t) Existe diferença entre prazo de execução do objeto, prazo contratual, prazo do contrato e prazo de vigência?
u) O que se entende por prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminada?
v) Como e quando o gestor/fiscal deve agir para aplicação de penalidades? A Contratada tem o direito à defesa prévia?
w) O que se entende por extinção do contrato? O gestor pode solicitar a extinção do contrato?
x) Quais as providencias que o gestor/fiscal deve tomar para possibilitar a prorrogação do contrato? E quando?
y) Quais as providências que se deve tomar para proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro? O que é reajustamento de preços? O que é repactuação e revisão de preços?
z) que se entende por acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo?
aa) Quais os aspectos e premissas do gestor/fiscal? Como é designado? Quais as responsabilidades? Quais os limites de atuação? Deve ter conhecimento da estrutura da Administração? Qual deve ser seu perfil? Deve ter conhecimento administrativo? Deve ser formal? Quais as atribuições?
bb) que é Livro Diário ou Diário de Obra ou Livro de Registro? Qual é a obrigação do gestor/fiscal com relação ao mesmo?
cc) Como deve agir o gestor/fiscal com relação à solução de problemas técnicos, administrativos, jurídicos e econômicos que surgem durante a execução do objeto?
dd) Quais as obrigações do gestor/fiscal? Com relação à legislação? Com relação aos aspectos técnicos? Com relação aos aspectos financeiros? Com relação aos aspectos administrativos?
ee) Como deve ser efetuada a medição e o pagamento? Quem pode e deve atestar as faturas?
ff) Quem e como deve ser efetuado o recebimento do objeto? O que é o recebimento provisório? E o recebimento definitivo? Qual a interferência do gestor/fiscal neste ato?
gg) que se entende por “as-built”? Quem deve acompanhar e aprovar o mesmo?
III. Temas polêmicos / Debates
a) Programa fornece a oportunidade para o debate e esclarecimento de questões relevantes para o profissional que participa das diversas fases da contratação com a administração pública e demais entidades.

Entendimentos do TCU sobre os assuntos acima.

Carga horária
20 Horas.

Instrutor(a)
Eng. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert - Engenheiro Civil, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná, com especialização na Universidade de Stuttgart e Hannover/Alemanha. Atua na área de licitação desde 1974. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação; consultor em licitações nacionais e internacionais; consultor contratado pelo PNUD - Nações Unidas, no Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, nos Programas PARANÁ URBANO I e PARANÁ URBANO II, financiados com recursos do BID. Consultor contratado pelo PNUD - Programa PARÁ-URBE. Elaboração de inúmeros orçamentos para empresas públicas e privadas. Autor de manuais sobre licitação, autor do Livro "A Prática da Licitação" e autor de artigos na revista "Negócios Públicos".

Mais informações
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