Empresários da construção podem requerer isenção de ICMS...

[Equipe GdO]

[h3]INFORME SIMPI – Empresários da construção civil podem requerer isenção de ICMS para compra em outros Estados[/h3]
1) Srs. Empresários das MPE"S da Construção Civil

Esta aberto as empresas de construção civil de qualquer porte o "BENEFICIO DE CREDITO PRESUMIDO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO " (isenção de ICMS em Rondônia para compra de outros estados)

Os interessados deverão requerer a Coordenadoria da Receita Estadual de Rondônia a concessão do Termo de Acordo em conformidade pela Instrução Normativa 008 de 2007 - Consulte seu contador

2) Norma altera substituição tributária no Simples Nacional

Simples Nacional Fazenda regulamenta substituição tributária A partir de agora, a alíquota única de 7% sobre o valor da operação ou prestação própria para o cálculo do imposto devido por substituição tributária não vale mais. A mudança está regulamentada por meio da Instrução Normativa 29/09, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (29/7). a medida beneficia as micros e pequenas ................

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Fonte: RondoniaAoVivo.com / SIMPI-RO (É permitida a reprodução desta matéria desde que citada a fonte.)