Profissionais da construção podem tornar-se Empreendedores

Profissionais da construção civil podem tornar-se Empreendedores Individuais.

Qualquer profissional que trabalha por conta própria, fatura até R$36.000,00 por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular pode se legalizar como pequeno empresário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Entre os grandes beneficiados nesse novo quadro estão os trabalhadores informais na área da construção civil. Pintores, encanadores, pedreiros, mestres de obra, eletricistas, carpinteiros e outros empreendedores que até então trabalhavam por conta própria, na informalidade e sem qualquer tipo de amparo legal podem aderir ao novo regime.

Contribuindo apenas com o valor mensal aproximado em R$51,15 para a previdência (que representa 11% do salário mínimo) e mais R$1,00 fixo por mês de ICMS (se a atividade for comércio ou indústria) e R$5,00 de ISS se a atividade for prestação de serviço, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Todas as informações sobre a formalização do Empreendedor Individual estão disponíveis na Central Fácil do Shopping Cidadão e no Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI - RO), ambas em Porto Velho, e pela Internet no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br, todos de forma gratuita. Em alguns estados da federação o sistema de formalização não está em funcionamento. A previsão para normalização do sistema é de janeiro de 2010.

Por Otávio Fagote /SEBRAE

Fonte: Rondonia Dinâmica