Está disponivel no site do CONAMA (
http://www.mma.gov.br/conama ) a resolução 401 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências e revoga a resolução 257.