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[Filippo]

Está disponivel no site do CONAMA ( http://www.mma.gov.br/conama ) a resolução 401 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências e revoga a resolução 257.